Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada ocorrência de omissão e contradição no acórdão da corte de origem.

Mandado de Segurança - Contribuição Previdenciária de Inativos

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Crimes de incêndio e explosão, na forma qualificada. Absolvição em grau de recurso, por inexistência de prova.

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados

Aprovado em concurso e não nomeado pode recorrer à Justiça

Um aprovado que não foi convocado e vê o prazo final se aproximar pode procurar a Justiça

Advogados criticam nova lei da lavagem de dinheiro

O resultado da nova lei dependerá da regulamentação do texto e da aplicação pelos tribunais no dia-a-dia

OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul remeteu ofícios à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Questão de Direito Constitucional e Internacional

IV Exame da Ordem Unificado

Desaforamento criminal. Dúvida acerca da imparcialidade do júri. Vítima muito influente em comarca.

Comprovação de risco - Prova concreta - Procedência.

Processual civil. Apelação cível. Incidência juros de mora entre liquidacao da sentença e expedicao do precatorio.

As instâncias superiores (STF e STJ), ao apreciarem a questão em tela, entendem que a simples atualização monetária do montante pago no exercício seguinte à expedição do precatório já corrige, junto com o principal, todas as verbas acessórias, inclusive os juros lançados na conta originária, devidas entre a expedição do precatório e a data do depósito, e desta feita, a incidência contínua de juros moratórios representaria capitalização de tais juros.